POLÍTICA
DE PRIVACIDADE DE DADOS
OBJETIVO
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais
(“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas
e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Vip Assistência Odontológica LTDA, conforme regulamentação
aplicável.
Ao consentir com essa Política de Privacidade, o
titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados
pessoais, para os fins descritos neste documento.
ABRANGÊNCIA
A presente Política é aplicável às atividades que
envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange a todos os websites,
aplicativos e formulários da Companhia, aqui chamados em conjunto de
“plataformas”,
TERMOS E
DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta política devemos
considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios
técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais
um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar
e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido
em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de
tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de
funcionários da Companhia.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados
que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um website e/ou
aplicativo, com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a
experiência do usuário.
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular
que não possa ser identificado, considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados
armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado / DPO (Data Protection
Officer): pessoa
indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre
o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do
dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou
LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais,
independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador.
Opt-In: manifestação do titular em
expressar, previa e explicitamente, seu consentimento para recebimento de
comunicação específica ou autorização para tratamento de dado pessoais.
Opt-Out: O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento
previamente realizado.
Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da
administração pública, direta ou indireta, ou pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com
sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo
social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico,
científico, tecnológico ou estatístico.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
(DPIA): documentação
do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos
fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de
risco.
Site / Website: endereço virtual de pessoa
física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
Titular / Usuário: pessoa natural a quem se
referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados
pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja
membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais,
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento
compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento
de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com
autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas
por esses entes públicos, ou entre entes privados.
SOBRE A FINALIDADE
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais, inclusive sensíveis, tratados
pela Companhia têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento
do titular com a Companhia. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva,
as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:
Para a execução dos serviços, produtos e demais
contratos ou diligências preliminares:
- Prestação
dos serviços da Companhia;
- Relacionamento
e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços
contratados pelos clientes da Companhia;
- Cadastro
para acesso às plataformas da Companhia;
- Atendimento
odontológico realizado pela rede credenciada;
- Realização
de exames laboratoriais e procedimentos relacionados, incluindo exames
odontológicos por imagens;
- Fornecimento
de suporte aos clientes, corretores ou intermediários, rede credenciada,
funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.
Caso a Companhia tenha que cumprir alguma obrigação
legal, regulatória ou administrativa:
- Atendimento
de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções,
circulares, atos normativos, comunicados e obrigações junto aos órgãos
competentes (por exemplo: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
Conselho Federal de Odontologia, entre outros) os quais definem, por
exemplo: (i) compartilhamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para
cumprimento de obrigações regulatórias; (ii) medidas
de segurança para evitar abusos e fraudes; procedimentos para detecção de
transações que desviem de padrões normais; (iii)
gravação, quando necessário, de telefonemas, e-mails, chats e/ou outras
formas de atendimento; (iv) prevenção à lavagem
de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
- Para
responder às demandas do titular;
- Para
comunicar o titular sobre mudanças na Política de Privacidade ou nos
Termos de Uso, caso necessário.
Para o exercício regular de direitos em processo
judicial, administrativo ou arbitral:
- Na
condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
- No
recebimento e elaboração de respostas a reclamações e processos junto à
ANS, Procons, Conselhos de Odontologia e demais
órgãos públicos;
- No
armazenamento de informações para defesa em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais.
Na persecução do interesse legítimo da Companhia,
sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de interesses,
direitos e liberdades fundamentais do titular:
- Na
construção e avaliação do perfil de seus clientes, para oferecimento de
produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades. Isso
poderá ser alcançado, por exemplo, a partir (i) da análise de hábitos e
preferências nos vários canais de interação com a Companhia, (ii) do compartilhamento de dados com outras entidades
da Companhia quando o titular já for cliente dessa outra entidade;
- Na
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços;
- Para
operar, avaliar e melhorar os negócios da Companhia, incluindo a análise e
revisão da base de usuários e serviços, análise de dados e pesquisa de
mercado e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
- No
estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e
desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio,
a melhoria e/ou criação de novos produtos;
- Para
proporcionar ao usuário uma boa e fácil experiência de navegação nas
plataformas digitais da Companhia;
- Em
casos de reclamação quando há citação da Companhia em redes sociais ou
plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos
reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a
situação da melhor maneira possível.
Para garantia da sua segurança nos processos de
identificação e autenticação de cadastro em nossos sistemas eletrônicos e na
condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes;
Por meio de consentimento livre, informado e
inequívoco concedido por você, nos processos legitimamente informados.
A base de dados formada por meio da coleta e
armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade
da Companhia, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários,
serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo,
neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a
fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente
Política e na regulamentação aplicável.
Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será
divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente
autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou
mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os
dados pessoais do usuário a outra entidade da Companhia, um parceiro ou
prestador de serviços externo. A Companhia exige que seus prestadores de
serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política e com a
regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são
acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os
princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes
ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Companhia, além do
compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos
desta Política.
Caso haja qualquer mudança referente à finalidade
do uso dos dados pessoais, que não sejam compatíveis com a aceitação original
fornecida por meio desta Política, a Companhia solicitará ao titular uma nova
autorização.
TIPOS DE TITULARES
DE DADOS PESSOAIS
Os
titulares dos dados pessoais tratados pela Companhia são categorizados da seguinte
forma:
- Clientes;
- Beneficiários;
- Colaboradores;
- Corretores ou
Intermediários;
- Rede Credenciada;
- Fornecedores;
- Prestadores de Serviços;
- Acionistas ou Investidores
- Interessados.
DADOS COLETADOS
Para que a Companhia preste seus serviços, torna-se
imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma,
poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos
diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de
acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do
titular com a Companhia. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os
dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais
(plataformas) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pela Companhia.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: A Companhia pode receber
dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de
serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda,
que a Companhia colete dados de bases públicas, disponibilizadas por
autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até
mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre
respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: a Companhia também pode
coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de
algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o
propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas plataformas da
Companhia, de acordo com os seus hábitos e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão
seguidas as seguintes regras essenciais:
- Apenas
serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços
oferecidos;
- Se
necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de
novos dados, acompanhado da devida justificativa;
- Os
dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as
finalidades informadas ao titular.
Dados pessoais de menores de idade: a Companhia pode tratar os dados
pessoais de menores de idade nos
casos em que eles sejam dependentes,
beneficiários ou clientes, sempre no melhor interesse destes titulares de dados
e em observância às diretrizes da Lei Federal n.º 13.709/2018 [Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)].
Os dados pessoais da criança (como nome, data de
nascimento, sexo, CPF, RG, dados de saúde, nacionalidade, endereço, entre
outros) poderão ser tratados pela Companhia para a operacionalização dos
produtos/serviços, atendimento e gestão de demanda regulatória, institucional,
jurídica e prevenção a fraudes.
Vale ressaltar, ainda, que a Companhia não utiliza
dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.
Poderão ser tratados dados pessoais de crianças sem
o consentimento de um dos pais ou responsáveis legais quando:
- a coleta for necessária para contatar os pais
ou o responsável legal, podendo tais dados serem utilizados uma única vez
e sem armazenamento;
- quando a coleta for necessária para proteção da
criança, titular de dados; ou
- houve base legal que justifique o tratamento sem o
consentimento, nos termos do art. 7º e 11 da LGPD e desde que observado o
melhor interesse da criança e do adolescente.
Os dados tratados pela Companhia serão armazenados
pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados
ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo
de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a Companhia os
eliminará de maneira segura.
COMPARTILHAMENTO
DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pela Companhia poderão
ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos comerciais
A Companhia poderá compartilhar dados com terceiros
para os seus próprios objetivos comerciais. A Companhia compartilhará os dados
pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a
prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos
objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança
dos produtos e serviços da Companhia, melhorar a qualidade dos serviços que a
Companhia presta, e analisar dados que são coletados.
Para fornecer serviços e produtos
A Companhia poderá compartilhar todas as categorias
de dados listadas no item 6 com seus parceiros e prestadores de serviços, que
ajudam a Companhia a fornecer produtos e serviços ao usuário. A Companhia
precisa compartilhar informações com esses parceiros e prestadores de serviços
a fim de processar os pedidos dos titulares, cumprir com suas requisições,
prestar suporte aos consumidores, ou fornecer outros serviços e funções, como
exibição de informações de geolocalização em suas
plataformas. A Companhia também poderá compartilhar dados com outras entidades
da Companhia para melhor servir aos usuários ou manter os negócios da
Companhia.
Para crescimento e fortalecimento do relacionamento
com o Grupo Bradesco
A Companhia, que é controlada pelo Grupo Bradesco,
também poderá compartilhar dados pessoais com aquele grupo, para fins de
consolidação de base cadastral de clientes, melhor servir os usuários e/ou
manter negócios com o referido grupo.
Para razões estratégicas
A Companhia poderá compartilhar todas as categorias
de dados listadas no item 6 com parceiros e outras entidades que fornecem à
Companhia certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de
dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento
de disposições legais. Por exemplo, a Companhia poderá compartilhar informações
com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica,
ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais
para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da
informação, empresas de análise de dados (data analytics),
avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais e regulamentares
A Companhia poderá compartilhar todas as categorias
de dados pessoais informadas no item 6 com parceiros, prestadores de serviços e
outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares,
incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou
administrativo. A Companhia também poderá compartilhar informações para
proteger e defender os direitos da Companhia, titulares de dados pessoais, ou
qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou
maliciosas, para fazer cumprir os Termos de Uso da Companhia, ou para cooperar
com agências fiscalizadoras da lei.
Em relação a operações societárias
Se a Companhia, direta ou indiretamente, entrar no
processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou
venda de todo ou parte de seus ativos, poderá compartilhar todas as categorias
de dados listadas no item 6 para a empresa sucessora ou potencial sucessora,
bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e
escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
Quando o titular consente com a divulgação
A Companhia poderá compartilhar certas informações
com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de
outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo
consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.
SOBRE
OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
Em conformidade com a regulamentação aplicável, a
Companhia assegura os seguintes direitos ao titular:
- A
confirmação da existência de tratamento;
- O
acesso aos seus dados;
- A
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
regulamentação aplicável;
- A
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade
Nacional;
- A
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com
exceções previstas na regulamentação aplicável;
- A
informação das entidades públicas e privadas com as quais a Companhia
realizou uso compartilhado de dados;
- A informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
- A
revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
- Revisão
de decisões automatizadas.
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação
aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa
por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada
através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade ou
no aviso de privacidade.
O usuário fica ciente, por meio da leitura deste
documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais
para a gestão de seu cadastro junto à Companhia, quando passível de aplicação,
implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento
dos serviços então prestados.
A Companhia empreenderá todos os esforços razoáveis
para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No
entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido
atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os
devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações
corretas e atualizadas. A Companhia não é responsável pela precisão, veracidade
ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou
cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada
qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua
requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo
de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido
de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela
Companhia), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento
destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.
SOBRE
A SEGURANÇA
Qualquer dado pessoal em posse Companhia será
armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo
mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
- Proteção
contra acesso não autorizado;
- Acesso
restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações
pessoais;
- Adotar
procedimentos para colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores
que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam em manter o
sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para
manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos
corporativos.
Além dos esforços técnicos, a Companhia também
adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que
mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e
estrutura de governança, constantemente atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência
de episódios desta natureza, a Companhia garante o pleno esforço para remediar
as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao
titular.
SOBRE
LINKS PARA OUTROS SITES
A Companhia poderá disponibilizar links para outros
sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição
regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a Companhia não se
responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os
terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e
qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes
terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A Companhia
recomenda a leitura das políticas destes terceiros.
SOBRE
CREDENCIAIS DE ACESSO
Para acesso a alguns de nossos sites, aplicativos,
ou seções desses sites, será solicitado um cadastramento de credenciais. Esta
medida reforça a segurança das informações fornecidas, impedindo que outro
usuário tenha acesso a elas. No entanto, é imprescindível que os usuários
mantenham tais dados em sigilo, e caso desconfie que o sigilo de suas
credenciais foi comprometido, entrar em contato o mais brevemente possível
através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade
ou no aviso de privacidade.
A Companhia não entra em contato diretamente ou
através de parceiros solicitando credenciais de acesso dos titulares.
SOBRE
COOKIES
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no
dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são
compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza as plataformas da
Companhia.
As informações coletadas, geralmente o nome do site
que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são
interpretadas e executadas pelas plataformas da Companhia, o que possibilita o
reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e
necessidades.
|
TIPOS DE COOKIES |
O QUE ELES FAZEM? |
|
NECESSÁRIOS |
Cookies essenciais para que a plataforma visitada
funcione corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal
identificável e geralmente são configurados em resposta a uma solicitação de
serviços do usuário, tais como definir as suas preferências de privacidade,
iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser
desativado nas plataformas da Companhia, podendo o usuário configurar o seu
navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que esta ação
impactará algumas funcionalidades das plataformas. |
|
DESEMPENHO |
Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes
de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho de nossas plataformas.
Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O
usuário pode proibir a execução destes cookies, mas a Companhia
ficará impossibilitada de entender como o usuário interage com suas
plataformas, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas, o
tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro,
por exemplo. |
|
FUNCIONALIDADE |
Cookies que permitem às plataformas memorizarem as
escolhas do usuário, proporcionando uma experiência personalizada. Podem ser
estabelecidos pela Companhia ou por fornecedores cujos serviços adicionámos
às nossas plataformas. O usuário poderá proibir a execução destes cookies,
mas algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, poderão não atuar como
designado. |
|
PUBLICIDADE |
Cookies que podem ser estabelecidos em plataformas
da Companhia através de nossos parceiros de marketing. Serão utilizados por
esses parceiros para construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao
interesse do usuário, assim como medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na
identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso.
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menos publicidade direcionada. |
|
REDES SOCIAIS |
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às plataformas da Companhia para acompanhamento de usuários de redes sociais
que visitam nossos serviços, permitir o compartilhamento de nosso conteúdo
com sua lista de amigos e conhecidos. Também são capazes de rastrear a sua
navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses.
Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que
visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou
ver essas ferramentas de partilha. |
A qualquer momento o usuário poderá revogar a sua
autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto,
as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de
acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos
serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança
da informação.
Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente
em seu navegador de preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:
- Internet
Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
- Google/Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
SOBRE
E-MAIL MARKETING
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da
Companhia, o usuário declara concordar que a Companhia realize uma compilação
personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das
plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às
necessidades e interesses do usuário.
Caso o usuário deseje interromper o recebimento
deste tipo e comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para
isso, o usuário poderá clicar no link de opt-out, presente
nos e-mails recebidos, para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou
poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados no portal de
privacidade ou no aviso de privacidade.
LEI
APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS
Este documento foi elaborado com base na
regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção
de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o
Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei
Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais
normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Esta política
está vinculada aos Termos de Uso, disponíveis no portal de
privacidade ou no aviso de privacidade, e será interpretada segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da
Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida
superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
Caso alguma disposição desta Política seja
considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições
permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação
realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de
comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são
válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação
de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Companhia,
bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições
expressamente diversas previstas nesta Política.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela
última vez e publicada em nosso portal em Junho/2025.
FALE
CONOSCO
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida
adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de
relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de
privacidade.
ATUALIZAÇÕES
DESTA POLÍTICA
A Política de Privacidade da Companhia,
disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade ou no aviso de
privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A Companhia pode,
entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política
visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de
obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
A Companhia encoraja o titular a revisar
periodicamente esta Política para se manter atualizado sobre como seus dados
estão sendo tratados. Se o usuário não aceita e não concorda com esta Política
de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as
plataformas, serviços e produtos da Companhia.